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Pirabas - PA, 22 de Março de 2019 -- Publicado em: 06/08/2013 às 22:53:22

Senado aprova punição mais rigorosa para juízes que se envolvam em corrupção

Projeto prevê perda do cargo por magistrado

Postado por: Kleydson Oliveira
 Foto: Divugação 
Senado aprova punição mais rigorosa para juízes que se envolvam em corrupção






O Senado aprovou nesta terça-feira, em dois turnos, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece punição mais rigorosa a juízes que cometeram falhas graves, como envolvimento com corrupção. Atualmente, a punição máxima é a aposentadoria compulsória.



A PEC é de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE) e faz parte da pauta prioritária definida pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em junho, em conjunto com os líderes partidários, em resposta às manifestações populares em todo o Brasil.


 


Segundo o texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, a punição de juizes incluirá perda do cargo, o que deverá ser decidido por tribunal ou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por maioria absoluta. Nos casos que envolvam ilícitos graves, o magistrado será colocado “em disponibilidade”, não se aplicando a sanção disciplinar de aposentadoria compulsória. 


 


Fonte: O Globo




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