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Pirabas - PA, 22 de Março de 2019 -- Publicado em: 14/08/2013 às 16:52:58

Municípios terão apoio para plano de resíduos

A Lei dá prazo até agosto de 2014 para o fim dos lixões.

Postado por: Kleydson Oliveira
 Foto: MP-PA 
Municípios terão apoio para plano de resíduos






Municípios paraenses continuam com dificuldade para cumprir o que determina a Lei Federal 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. A principal dificuldade é acabar com os lixões, que se espalharam por praticamente todas as cidades do interior que não contam com coleta de lixo.



A Lei dá prazo até agosto de 2014 para o fim dos lixões. A maior dificuldade enfrentada pelos prefeitos é a falta de recursos financeiros e humanos (corpo técnico) para elaborar o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PGIRS).



Ontem, em resposta ao requerimento encaminhado pelo senador Jader Barbalho (PMDB) em abril deste ano, externando sua preocupação com a situação de pelo menos 70% dos municípios do Pará que ainda não conseguiram cumprir a Lei, o Ministério de Meio Ambiente deu duas boas notícias aos prefeitos: a primeira é que eles poderão incorporar aos Planos Municipais de Saneamento Básico o desenvolvimento adicional do conteúdo mínimo dos PGIRS, item que não era permitido anteriormente.



A segunda boa notícia dada ao senador, após a provocação feita por seu requerimento encaminhado à ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira, foi de que as prefeituras não terão corte de recursos por parte do governo federal, caso não cumpram de imediato com as determinações previstas na Lei 12.305/2010.



Conforme a Lei em vigor, caso as prefeituras não conseguissem cumprir o que determina a Política Nacional de Resíduos Sólidos - a eliminaçãode todos os lixões do país – os municípios poderiam ficar impedidos de receber recursos do governo federal, inclusive do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para investimentos em saneamento.



O documento encaminhado pelo Ministério do Meio Ambiente destacou a preocupação do senador paraense com “a falta de planos de gestão de resíduos sólidos dos municípios, que, no momento, não podem pleitear recursos federais destinados ao setor”.



Em resposta, os técnicos responderam que, “o Ministério do Meio Ambiente, por meio de sua Consultoria Jurídica, considerou lícita a continuidade de repasse de recursos visando apoio aos municípios para elaboração de Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos”.



No documento anexo, assinado pela assessoria técnica do Ministério, está relacionada tabela discriminando valor de repasse de R$ 71.923.888,56 em apoio do ministério aos planos de resíduos nos últimos anos.



Além disso, Jader Barbalho comemorou a possibilidade dos municípios de pequeno porte (até 50 mil habitantes) que ainda não conseguiram apresentar seus planos de resíduos sólidos, poderem contar com o apoio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para desenvolver o conteúdo mínimo obrigatório do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, atrelado aos Planos Municipais de Saneamento Básico a partir de uma adequação do edital.



RECURSO



O maior obstáculo para os prefeitos é justamente conseguir recurso e apoio técnico e logístico para elaborar seus planos conforme a Lei. Com esta nova determinação, ficam inseridas no âmbito da Funasa, em um único plano, as leis 11.445/2007 (Saneamento Básico) e 10.305/2010 Resíduos Sólidos). Dos 144 municípios do Pará pouco mais de 20% deram início à elaboração do plano de gestão integrada de resíduos sólidos, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).



A situação foi considerada grave por Jader Barbalho, que lembrou no requerimento encaminhado ao MMA, que, para cumprir a meta prevista pela Lei - além da crônica



falta de recursos financeiros – os municípios sofrem com escassez de profissionais com domínio sobre o tema.



Ontem, ao receber um documento técnico do ministério do Meio Ambiente, Jader Barbalho ressaltou a necessidade de dar conhecimento aos municípios sobre o apoio que devem buscar junto aos órgãos federais, incluindo a Fundação Nacional de Saúde, para viabilizar os planos de resíduos sólidos em seus municípios.



“Considero este tema da mais alta relevância. É importante que os gestores municipais saibam sobre os programas que estão disponíveis para apoiar as prefeituras na implantação e gestão de projetos que resultem em beneficio para a sociedade”, ressaltou o senador.



A gestão dos resíduos é responsabilidade das administrações municipais e deve atender ao prazo previsto na legislação, em especial o fechamento dos lixões até 2014. Dados do Ministério das Cidades mostram que mais da metade dos 5.564 municípios brasileiros ainda não dão a destinação correta para o lixo.



Em 2010, o Brasil gerou 60,8 milhões de toneladas de lixo urbano. No mundo, até 2050 serão geradas 13 bilhões de toneladas. Os investimentos necessários para a destinação adequada de todo esse material são da ordem de 108 bilhões de dólares, conforme estimativa da Organização das Nações Unidas (ONU).



 



 



 



(Diário do Pará)





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